FC771518 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771519 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como devem ser consideradas, para todos os efeitos, as funções de caráter eventual após a estabilização?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor com vínculo funcional suspenso ou em gozo de licença pode ser citado a qualquer tempo para apr
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor com vínculo funcional suspenso ou em gozo de licença pode ser notificado para prestar depoimen
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: O servidor com vínculo funcional suspenso ou em gozo de licença pode ser convocado a realizar ou se subme
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual exceção impede a citação, notificação ou exigência de provas periciais ao servidor suspenso ou em li
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipos de exames podem ser reconhecidos como concursos públicos para fins legais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais são as características essenciais que legitimam o reconhecimento desses exames como concursos públi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que consequência jurídica decorre do reconhecimento desses exames como concursos públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual órgão é competente para declarar a equivalência desses exames a concursos públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como o interessado deve proceder para obter a declaração de equivalência desses exames?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual condição de saúde torna o servidor elegível à readaptação por transferência?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que medida a Administração deve adotar quando ficar comprovada a redução da capacidade do servidor para o
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A readaptação do servidor deve obedecer a outras normas do Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipo de consignação é permitida em folha de pagamento relativa à remuneração do servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o percentual máximo permitido para a soma das consignações facultativas sobre remuneração, subsídi
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que consignações devem ser deduzidas antes de aplicar o limite de 40% às consignações facultativas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que parcelas devem ser computadas para efeito do cálculo do limite das consignações facultativas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A limitação das consignações facultativas aplica-se aos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e a
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual destino a lei estabelece para as gratificações adicionais por tempo de serviço percebidas pelos func
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A quem se aplica a conversão das gratificações adicionais por tempo de serviço?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A partir de que data passou a vigorar a conversão dessas gratificações em progressão horizontal?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A conversão das gratificações por tempo de serviço em progressão horizontal é facultativa ou obrigatória?
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