FC771542 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC771543 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que tipos de cursos não regulares podem ser abrangidos pela bolsa de estudo destinada aos servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Que requisito de idoneidade é exigido das entidades mantenedoras dos cursos para que os servidores receba
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: A autoridade competente pode prever bolsas para cursos de extensão universitária e de pós-graduação?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a jornada de trabalho semanal obrigatória para servidores do Sistema Administrativo Estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como deve ser cumprida a jornada de trinta horas semanais prevista para os servidores?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais categorias de cargos ou atividades têm o regime de trabalho definido por regulamento próprio em vez
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Servidores que ocupam cargo em comissão estão sujeitos à jornada padrão de trinta horas semanais?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é o destino das leis e regulamentos preexistentes que disciplinam institutos previstos no Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Em que hipótese tais leis e regulamentos deixam de vigorar?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Por quanto tempo permanecem em vigor as leis e regulamentos que disciplinam os institutos do Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Quais poderes devem expedir atos para complementar e explicitar o Estatuto?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a finalidade dos atos que o Legislativo e o Executivo devem expedir?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Qual é a limitação para a edição desses atos pelos poderes competentes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como as disposições do Estatuto se aplicam ao Magistério Estadual?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como se aplicam as disposições do Estatuto ao pessoal da Polícia Civil de carreira?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do CE: Lei Estadual nº 9.826/1974 Estatuto dos Servidores do CE, responda: Como se aplicam as disposições do Estatuto aos funcionários administrativos do Poder Judiciário?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual regime jurídico a Lei Estadual nº 6.107/1994 institui?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que sujeitos públicos têm seus servidores abrangidos pelo regime jurídico?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: O regime jurídico aplica-se a servidores militares?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Quais servidores vinculados ao Poder Executivo são submetidos ao regime jurídico desta lei?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que categoria de servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário está sujeita ao regime jurídico previsto
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Quem é considerado servidor público?
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