FC775806 · Direito Administrativo Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF
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FC775807 · Direito Administrativo Estadual e do DF
De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual característica essencial do cargo público exige que sua criação seja formalizada por lei?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que característica do cargo público refere-se à sua identificação nominativa?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que característica do cargo público estabelece que existe quantidade definida de vagas?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual é a origem dos recursos para o pagamento dos ocupantes de cargos públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Em que formas de provimento os cargos públicos podem ser providos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: A quem se aplica a vedação quanto à atribuição de encargos alheios ou diferentes?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que tipo de encargos é vedado atribuir ao servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual é o parâmetro que define se um encargo pode ser atribuído ao servidor?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que conduta a lei veda quanto à prestação de serviços por servidores públicos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Quando a proibição da prestação de serviços gratuitos não se aplica?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Quais temas são indicados no título da seção dedicada à movimentação e ocupação de cargos?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual exigência para a investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que nomeações são exceção à exigência de aprovação prévia em concurso público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual requisito de nacionalidade é exigido para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que condição relativa aos direitos políticos é requisito básico para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: O que é exigido quanto às obrigações militares para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: O que é exigido quanto às obrigações eleitorais para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que exigência relativa à escolaridade é necessária para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Qual a idade mínima exigida para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que aptidão física é requisito básico para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: Que aptidão mental é requisito básico para investidura em cargo público?
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De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do MA: Lei Estadual nº 6.107/1994 Estatuto dos Servidores do MA, responda: O que pode justificar a exigência de requisitos adicionais para investidura em cargo público?
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