FC471041 · Legislação Geral Estadual e do DF
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Flashcards para concursos de Legislação Geral Estadual e do DF
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Na Lei de Acesso à Informação do Estado de Pernambuco, o Vice-Governador do Est
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Na Lei de Acesso à Informação do Estado de Pernambuco, Secretários de Estado e
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: A autoridade responsável pode delegar a competência de classificar o sigilo de
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: É permitida a subdelegação da competência de classificar o sigilo de informaçõe
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Em que hipótese o agente público delegatário deve encaminhar sua decisão ao Com
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Qual é o prazo para o encaminhamento da decisão ao Comitê de Acesso à Informaçã
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: O que exige a Lei que regula o acesso a informações no Estado de Pernambuco qua
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Qual elemento mínimo deve constar da decisão que formaliza a classificação para
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Qual elemento mínimo da decisão de classificação deve apresentar os fundamentos
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Que exigência impõe a Lei que regula o acesso a informações no Estado de Pernam
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Que identificação deve constar na decisão que formaliza a classificação de info
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Como deve ser tratado o grau de sigilo da decisão que formaliza a classificação
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Quem pode reavaliar a classificação das informações prevista na Lei de Acesso à
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Em que situações a classificação das informações deve ser reavaliada?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Em que termos e prazos deve ocorrer a reavaliação da classificação das informaç
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Qual a finalidade da reavaliação da classificação das informações?
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Que observância deve ser respeitada pela reavaliação da classificação em relaçã
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: O que o regulamento deve considerar em relação às informações produzidas no ext
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Na reavaliação da classificação, que aspecto relativo aos motivos do sigilo dev
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Na reavaliação da classificação, que risco relacionado ao acesso ou à divulgaçã
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Se houver redução do prazo de sigilo, qual será o termo inicial do novo prazo d
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De acordo com o assunto Legislação Geral de PE: Lei Estadual nº 14.804/12, Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual de PE, responda: Que obrigação de transparência a Lei de Acesso à Informação do Estado de Pernam
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