FC477536 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC477537 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuição municipal relaciona‑se à definição de itinerários e pontos de parada de transportes coletivos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência o Município possui sobre a fixação de locais de estacionamento para táxis e demais veículos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Como o Município pode regular a concessão de serviços de transporte coletivo sem permitir monopólio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência tem o Município em relação aos serviços de transporte individual de passageiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que poder tem o Município para instituir zonas de silêncio e de trânsito com condições especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuição municipal existe para disciplinar carga e descarga em vias públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que responsabilidade o Município tem quanto à sinalização e fiscalização das vias urbanas e estradas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que providências o Município deve adotar quanto à limpeza urbana e manejo de resíduos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência tem o Município para ordenar atividades urbanas e horários de funcionamento de estabelecimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuição o Município possui sobre serviços funerários e cemitérios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência o Município tem em relação à publicidade e propaganda em locais sujeitos ao seu poder de polícia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que faculdade o Município possui quanto ao depósito e venda de animais e mercadorias apreendidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que medidas o Município pode adotar para controle sanitário de animais relacionados à raiva e outras moléstias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que poder punitivo é atribuído ao Município em sua esfera normativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que obrigação de infraestrutura o Município tem em relação à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuições o Município possui no âmbito da defesa civil e prevenção de acidentes naturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que obras e espaços públicos o Município deve construir e conservar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que dever o Município tem quanto à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que responsabilidade ambiental cabe ao Município em relação à biodiversidade local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que competência o Município possui para organizar e suprir Distritos dentro de seu território?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Que atribuição concorrente com o Estado a Lei Orgânica de Senador Canedo confere ao Município no campo da higiene e da seguranç
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, responda: Qual é a atribuição do Município de Senador Canedo quanto à fiscalização de gêneros alimentícios nos locais de venda direta ao
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