FC525000 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC525001 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é a obrigação mínima quanto à aplicação de recursos na educação prevista pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que regime deve ser regulamentado em lei para garantir o desenvolvimento da educação infantil e fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem pode ser escolhido para a direção escolar das escolas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais funções devem integrar o grupo gestor das escolas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser selecionados os profissionais para compor o grupo gestor das escolas públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que conformidade devem ser realizadas a reforma e a construção das instituições de educação infantil e de educação fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que característica do ambiente escolar a Lei Orgânica exige para atender às demandas da educação infantil e fundamental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais garantias relativas à carreira e remuneração dos trabalhadores da educação são previstas pela Lei Orgânica do Município de Euséb
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito de ingresso para os trabalhadores da educação a Lei Orgânica exige?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual regime jurídico deve abranger os trabalhadores da educação nas instituições mantidas pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que medida de qualificação profissional a Lei Orgânica prevê para os trabalhadores da educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que procedimento anual obrigatório deve ser realizado no período de matrículas do Sistema Municipal de Educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que garantia de localização para oferta escolar a Lei Orgânica assegura em relação à residência do aluno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quando o transporte escolar gratuito deve ser assegurado pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que itens devem ser fornecidos obrigatoriamente e gratuitamente a todos os alunos da rede pública municipal de educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais mecanismos de participação das comunidades escolares a Lei Orgânica prevê instituir e fortalecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: O que deve ser assegurado em relação às organizações de pais, alunos e trabalhadores quanto ao uso das instalações escolares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: A partir de que iniciativa o Município deve promover a inclusão digital nas escolas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem é responsável por organizar o Sistema Municipal de Educação (SME) no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais modalidades de ensino são abrangidas pelo Sistema Municipal de Educação de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual a finalidade da organização do Sistema Municipal de Educação no Município de Eusébio?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que articulação o Sistema Municipal de Educação deve promover entre órgãos e instituições educacionais do Município de Eusébio?
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