FC656393 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656394 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder a Câmara exerce sobre o afastamento definitivo do Prefeito ou do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem concede licença para afastamento do cargo ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que autorização a Câmara pode conceder ao Prefeito por necessidade de serviço quanto à permanência fora do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais verbas a Câmara fixa para a legislatura subsequente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo para a Câmara fixar os subsídios e as verbas da legislatura seguinte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o objeto das comissões especiais de inquérito que a Câmara pode criar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a condição mínima de requerimento para a criação de comissão especial de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual quórum de votação é exigido para aprovar a criação de comissão especial de inquérito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que faculdade a Câmara tem para obter esclarecimentos sobre a administração municipal junto ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida a Câmara pode adotar para obter esclarecimentos de Secretários Municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Câmara tem em relação ao referendo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Câmara tem em relação ao plebiscito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a Câmara delibera sobre assuntos de sua economia interna?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a Câmara delibera nos demais casos de sua competência privativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Câmara exerce quanto à outorga de títulos de cidadania honorária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Câmara exerce em relação ao julgamento do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atribuição a Câmara tem sobre as contas do Prefeito e da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que quórum é necessário para que a decisão da Câmara prevaleça sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que ocorre caso a Câmara rejeite as contas do Prefeito ou da Mesa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida a Câmara pode adotar quando atos normativos do Executivo exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legis
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que fiscalização a Câmara exerce com auxílio do Tribunal de Contas do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode obter cópias gratuitas dos projetos de lei, decretos e atos legislativos?
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