FC656513 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656514 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder a Mesa tem quanto à progressão de carreira dos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Mesa possui para designar ocupantes de cargo por confiança?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que faculdade a Mesa tem relativa a vantagens pecuniárias dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder a Mesa tem sobre ausências regulamentadas de servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência relativa à situação funcional a Mesa possui além de nomear e exonerar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que ato administrativo a Mesa pode praticar para desligar servidores ocupantes de cargo público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida a Mesa pode adotar para afastar servidores do serviço público por culpa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência a Mesa tem em relação à aposentadoria de servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência disciplinar a Mesa pode aplicar aos servidores da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que prerrogativa a Mesa possui em relação à controle de constitucionalidade de atos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a atribuição do Presidente da Câmara quanto à representação judicial e extrajudicial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência o Presidente da Câmara exerce sobre os trabalhos da Casa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a função do Presidente da Câmara no que se refere à interpretação do regimento interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que dever o Presidente da Câmara tem quanto ao cumprimento do regimento interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que atos normativos o Presidente da Câmara deve promulgar em situações específicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que obrigação de divulgação cabe ao Presidente da Câmara sobre atos que promulga?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que competência o Presidente da Câmara tem ao constatar perda de mandato ou vacância de cargos eletivos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que poder o Presidente da Câmara possui sobre o numerário destinado às despesas da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que faculdade o Presidente da Câmara tem em relação às disponibilidades financeiras da Câmara?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que documento financeiro o Presidente da Câmara deve apresentar mensalmente ao Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que prazo o Presidente da Câmara deve apresentar o balancete mensal ao Plenário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida o Presidente da Câmara pode solicitar em face de situações previstas pela Constituição do Estado?
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