FC656969 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC656970 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual prioridade tem o aprovado durante o prazo improrrogável de convocação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o prazo máximo para homologação do concurso público após a realização das provas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O servidor municipal tem direito à livre associação sindical?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quando inicia a estabilidade por exercício de representação sindical para o servidor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quanto tempo de garantia tem o servidor eleito para mandato legislativo após o término do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual exceção pode afastar a estabilidade do servidor municipal relacionada à representação sindical ou mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como deve ser exercido o direito de greve pelos servidores municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como a lei municipal tratará a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem define os critérios de admissão dos candidatos com deficiência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o limite máximo para contratações por tempo determinado em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual prazo específico se aplica às contratações temporárias na área de assistência médica, médica-hospitalar e vigilância em saúde?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como devem ser feitas as revisões salariais dos servidores municipais quanto à data?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a lei estabelecerá sobre o limite máximo e a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É permitida a redução de salário que suprima vantagens individuais adquiridas antes de atingir o limite máximo fixado pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Pode a administração reduzir remunerações para atingir o limite máximo previsto na lei independentemente da natureza das vantagens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como ficam os vencimentos de cargos ou funções assemelhados entre Executivo e Legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que garantia tem o servidor que teve redução da capacidade de trabalho por acidente, doença profissional ou idade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que os órgãos e entidades da administração devem constituir visando a proteção dos servidores e do ambiente de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É possível estabelecer limite de idade para ingresso por concurso público no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que procedimento é exigido para a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção de empresas públicas,
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A criação de subsidiárias das entidades públicas ou a participação delas em empresas privadas depende de quê?
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