FC657209 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657210 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que condição fichas ou outro sistema podem substituir os livros municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se dá o acesso de cidadãos às informações registradas nos livros municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para regulamentar uma lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para instituir atribuições não privativas de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para modificar atribuições não privativas de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para extinguir atribuições não privativas de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para abertura de crédito especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para abertura de crédito suplementar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para abertura de crédito extraordinário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento declara utilidade pública para fins de desapropriação ou servidão administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento declara necessidade pública para fins de desapropriação ou servidão administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento declara interesse social para fins de desapropriação ou servidão administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para aprovação de regulamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para aprovação de regimento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para conceder permissão de uso de bens e serviços municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para editar medidas executórias do plano diretor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para criar direitos dos administrados quando não privativos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para extinguir direitos dos administrados quando não privativos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para declarar direitos dos administrados quando não privativos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para modificar direitos dos administrados quando não privativos de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para editar normas de efeitos externos não privativas de lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual instrumento o Prefeito deve usar para fixar preços?
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