FC657377 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657378 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumentos podem conceder isenções, reduções ou outros estímulos fiscais e financeiros para fomentar o desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se denominam os recursos vinculados ao financiamento de programas e obras voltadas ao desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto jurídico prevê a identificação e destinação de terras públicas para usos urbanos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida autoriza a aquisição compulsória de propriedade privada pelo poder público mediante indenização para atendimento de intere
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento permite obrigar proprietários a parcelar, edificar ou utilizar seus imóveis para combater a subutilização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto impõe limitações ao uso de imóvel em benefício do interesse público sem transferir a propriedade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medida consiste na limitação administrativa do exercício de direitos de propriedade por razões de ordenamento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto protege o patrimônio cultural impedindo ou condicionando alterações em imóveis de valor histórico ou cultural?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que ato legal reconhece e protege áreas com valor ambiental impondo normas e restrições de uso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto admite a aquisição da propriedade urbana pela posse prolongada e contínua, observados os requisitos legais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que medidas administrativas permitem transferir a utilização de bens públicos a particulares mediante condições e prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto consiste na outorga do direito de uso ou domínio sobre bem público a particulares por prazo e condições determinados?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto autoriza a construção em terreno alheio sem transferência da propriedade do solo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instituto garante prioridade ao poder público na aquisição de imóvel quando o proprietário decide aliená-lo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que mecanismo permite transferir o potencial construtivo de um imóvel para outro local mediante critérios e compensações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que modalidade de intervenção urbana integra parcerias entre poder público e iniciativa privada para requalificação de áreas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento refere-se à ampliação da disponibilidade de solo urbano por intervenção pública para fins de ocupação e desenvolvimen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: É possível ao Poder Público Municipal adotar outras medidas além das expressamente enumeradas para assegurar as funções sociais da ci
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que instrumento jurídico específico o plano diretor deve prever para regulamentar construções e edificações?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que mecanismo o plano diretor deve prever para fiscalização e monitoramento das ações urbanas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que providência o programa de expansão urbana deve tomar quanto aos eixos naturais de desenvolvimento da cidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que determinação cabe ao programa de expansão urbana sobre novas áreas urbanas?
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