FC823028 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823029 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como o Município deve prestar os serviços de atendimento à saúde da população?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que providência o Município deve promover para o ordenamento territorial urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual obrigação o Município tem quanto à proteção do patrimônio histórico-cultural local?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município deve elaborar e executar no âmbito do desenvolvimento urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano a ser elaborada e executada pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual instrumento básico o Município deve elaborar e executar para a política de desenvolvimento e expansão urbana?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município pode exigir do proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que medidas coercitivas o Município pode aplicar sucessivamente contra a inércia do proprietário de solo urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que regime tributário o Município pode instituir sobre a propriedade urbana como medida punitiva progressiva?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como pode ocorrer a desapropriação praticada pelo Município quando exigir o aproveitamento do solo urbano?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Para que finalidade o Município pode constituir a guarda municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município deve planejar e promover em relação às calamidades públicas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Sobre o que o Município pode legislar em matéria de licitação e contratação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a responsabilidade municipal quanto à prevenção de incêndios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que deveres o Município tem quanto à proteção dos habitantes contra sinistros ou calamidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município deve realizar caso ocorram sinistros ou calamidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a responsabilidade do Município em relação às buscas e salvamentos em geral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual dever o Município tem em relação à **Constituição Federal**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual dever o Município tem em relação à **Constituição Estadual**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual obrigação o Município possui quanto às **leis da União e do Estado**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que o Município deve conservar no que se refere às estruturas democráticas locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que providência o Município deve tomar em relação ao **patrimônio público**?
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