FC823076 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823077 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ação o Município deve promover em favor da **produção agropecuária**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a atribuição do Município quanto ao **abastecimento alimentar**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que programa o Município deve promover relativo à **construção de moradias**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que competência o Município tem para melhorar as **condições habitacionais**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a responsabilidade municipal em relação ao **saneamento básico**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que obrigação o Município tem quanto ao combate das **causas da pobreza**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que medida o Município deve tomar sobre os fatores de **marginalização** social?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ação o Município deve promover para os setores sociais desfavorecidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que procedimento o Município deve adotar em relação ao **registro de concessões** de pesquisa e exploração de recursos hídricos e miner
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que obrigação o Município tem quanto ao acompanhamento das concessões de pesquisa e exploração de recursos naturais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que dever fiscalizador o Município exerce sobre concessões de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que política o Município deve estabelecer relacionada à **educação para a segurança no trânsito**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que medida o Município deve promover para garantir o acesso à **informação da Administração Municipal**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que obrigação o Município tem quanto à **transparência pública**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ação o Município deve desenvolver para fortalecer a prevenção e o combate à **corrupção**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Com que finalidade deve o Município cooperar com a União e o Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que conformidade deve ser realizada a cooperação do Município com a União e o Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como é composta a Câmara Municipal de Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual sistema eleitoral é adotado para a escolha dos vereadores de Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a duração do mandato dos vereadores do município de Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que dia são realizadas as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores em Itajaí?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Itajaí?
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