FC823316 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823317 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Para qual órgão as contas e as questões levantadas são encaminhadas após o prazo de disponibilização pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem deve emitir parecer sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas e sobre as contas após o recebimento do parecer?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para que a Comissão Permanente de Fiscalização emita seu parecer sobre o parecer prévio e sobre as contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que maioria dos membros da Câmara Municipal é necessária para que deixe de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que situação autoriza a Comissão Permanente de Fiscalização a solicitar esclarecimentos à autoridade responsável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para a autoridade responsável prestar os esclarecimentos solicitados pela Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual providência a Comissão Permanente de Fiscalização deve adotar se os esclarecimentos solicitados não forem prestados ou forem consi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para a Comissão Permanente de Fiscalização solicitar pronunciamento conclusivo ao Tribunal de Contas quando os esclareci
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que medida a Comissão Permanente de Fiscalização pode propor à Câmara Municipal quando o Tribunal de Contas considera irregular a despe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quais Poderes são responsáveis por manter sistema de controle interno integrado no Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que aspecto do plano plurianual o sistema de controle interno deve avaliar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que execução administrativa o sistema de controle interno deve avaliar em relação às ações governamentais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que execução orçamentária o sistema de controle interno deve avaliar no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual característica da gestão orçamentária, financeira e patrimonial o sistema de controle interno deve comprovar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Sob qual critério relativo aos resultados o sistema de controle interno deve avaliar a gestão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Sob qual critério relativo ao uso de recursos o sistema de controle interno deve avaliar a gestão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Além dos órgãos e entidades da administração municipal, sobre quem incide a fiscalização da aplicação de recursos públicos municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que tipo de operações financeiras o sistema de controle interno deve controlar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que instrumentos de garantia financeira o sistema de controle interno deve controlar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que itens patrimoniais do Município devem ser controlados pelo sistema de controle interno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que papel o sistema de controle interno deve desempenhar em relação ao controle externo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que os responsáveis pelo controle interno devem fazer ao tomar conhecimento de irregularidade ou ilegalidade?
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