FC823340 · Direito Constitucional Municipal
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823341 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que faculdade tem a Comissão Permanente de Fiscalização ao tomar conhecimento de irregularidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para a autoridade responsável prestar esclarecimentos quando solicitada pela Comissão Permanente de Fiscalização?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Se o Tribunal de Contas entender pela existência de irregularidade, qual providência a Comissão Permanente de Fiscalização deve propor
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem exerce o Poder Executivo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem auxilia o Prefeito Municipal no exercício do Poder Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a duração do mandato do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que dia deve realizar-se a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como devem ser realizadas as eleições do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Como deve ser feito o registro do Vice-Prefeito em relação ao Prefeito na candidatura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que condição de votação é exigida para que um candidato seja considerado eleito Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que data o Prefeito e o Vice-Prefeito tomam posse após a eleição?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Onde ocorre a sessão de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual compromisso os titulares do Executivo municipal prestam ao tomar posse em relação às Constituições e à Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que obrigação os empossados assumem quanto à observância das normas legais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual dever relativo ao interesse público os empossados devem promover ao tomar posse?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para o Prefeito ou o Vice-Prefeito assumir o cargo antes de ser declarado vago?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que condição afasta a declaração de vacância caso o titular não assuma dentro do prazo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual consequência ocorre se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo no prazo sem motivo de força maior reconhecido?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem tem competência para declarar a vacância do cargo do Prefeito ou do Vice-Prefeito quando não assumem no prazo legal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que situação o Vice-Prefeito substitui o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que situação o Vice-Prefeito sucede ao Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quando o Vice-Prefeito deve auxiliar o Prefeito?
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