FC823364 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC823365 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a consequência para o Vice-Prefeito que recusar-se a substituir o Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem é chamado a exercer o cargo de Prefeito quando houver impedimento ou vacância simultânea do Prefeito e do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Em que hipóteses o Presidente da Câmara é convocado para assumir a Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o efeito da recusa do Presidente da Câmara em assumir o cargo de Prefeito por qualquer motivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que providência deve ser tomada após a renúncia automática do Presidente da Câmara decorrente de sua recusa em assumir a Prefeitura?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para realização de eleição quando vagarem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo para realização de eleição quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem realiza a eleição quando a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: O que devem fazer os eleitos que assumirem a vaga de Prefeito ou Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Quem está proibido de ausentar-se do Município sem licença da Câmara Municipal por prazo superior a quinze dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que autorização é exigida para que o Prefeito possa ausentar-se do Município por prazo superior a quinze dias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é o prazo máximo de ausência do Município sem licença que acarreta perda do cargo do Prefeito ou do Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual penalidade resulta da ausência do Prefeito ou do Vice-Prefeito do Município por período superior a quinze dias sem licença da Câma
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que exigência de autenticidade deve acompanhar o uso de meios digitais pelo Prefeito ao iniciar proposições legislativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual competência do Prefeito quanto ao início do processo legislativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que poder tem o Prefeito para representar o Município judicialmente e extrajudicialmente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato o Prefeito pode praticar sobre leis aprovadas pela Câmara para torná-las válidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que ato o Prefeito realiza para dar publicidade formal ao teor das leis sancionadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Qual é a competência do Prefeito quanto à divulgação das leis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que poder tem o Prefeito para detalhar a execução das leis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que faculdade o Prefeito possui sobre projetos de lei aprovados pela Câmara quanto à sua rejeição parcial ou total?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Itajaí, responda: Que competência o Prefeito tem sobre a nomeação e exoneração de secretários, diretores e servidores em comissão?
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