FC897916 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC897917 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual obrigação municipal quanto ao acesso à educação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual dever do Município relativo ao acesso à ciência?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a responsabilidade municipal em relação ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual obrigação do Município quanto às florestas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que dever municipal incide sobre a fauna?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a responsabilidade do Município em relação à flora?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual ação o Município deve fomentar no âmbito agropecuário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a atribuição municipal quanto ao abastecimento alimentar?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que programas o Município deve promover relacionados à moradia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual dever municipal se refere às condições habitacionais e ao saneamento básico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que atuação o Município deve ter em relação às causas da pobreza?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a obrigação municipal quanto à integração social de setores desfavorecidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o papel do Município em relação às concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais no seu terri
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que política educativa o Município deve estabelecer relativa ao trânsito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que política de saúde pública educacional o Município deve estabelecer em relação à obesidade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual serviço de proteção o Município deve criar e manter?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: As vedações aplicáveis ao Município são limitadas apenas às hipóteses explicitamente previstas pela Lei Orgânica?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: É permitido ao Município criar cultos religiosos ou igrejas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode subvencionar igrejas ou cultos religiosos com recursos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipótese o Município pode colaborar com cultos religiosos ou igrejas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode manter com igrejas ou seus representantes relações de dependência ou aliança?
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