FC897940 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC897941 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode estabelecer preferências entre brasileiros?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode subvencionar propaganda político-partidária com recursos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode utilizar recursos públicos para propaganda destinada a campanhas ou objetivos estranhos à administração por qualquer
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O Município pode denominar vias, logradouros ou bens públicos com nomes de pessoas vivas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais princípios regem a administração pública municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem pode ocupar cargos, empregos e funções públicas no município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a condição prévia para investidura em cargo ou emprego público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o prazo de validade de um concurso público e sua prorrogação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem tem prioridade na convocação durante o prazo improrrogável previsto no edital?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem deve exercer preferencialmente os cargos em comissão e as funções de confiança?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito sindical é garantido ao servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que termos será exercido o direito de greve pelos servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei deverá reservar em favor das pessoas com deficiência no serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipótese a lei autorizaria contratação por tempo determinado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quando deve ser feita a revisão geral da remuneração dos servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei fixará quanto à relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a vedação relativa aos vencimentos do Poder Legislativo em comparação ao Executivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A lei permite a vinculação ou equiparação de vencimentos para remuneração do pessoal do serviço público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como são tratados os acréscimos pecuniários percebidos por servidor em relação a futuros acréscimos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Os vencimentos dos servidores públicos podem ser reduzidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quando a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A quem se estende a proibição de acumulação remunerada de cargos?
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