FC897964 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC897965 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que é exigido para a criação de subsidiárias das entidades públicas e para a participação delas em empresas privadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como devem ser contratadas, em regra, obras, serviços, compras e alienações pela administração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que cláusula específica deve constar nos contratos decorrentes de licitação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que qualificação é exigida dos licitantes para garantia do cumprimento das obrigações contratuais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual deve ser o caráter da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que é proibido que conste na publicidade dos atos e campanhas dos órgãos públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual a consequência da não observância da exigência de concurso público e do prazo de validade dos concursos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como serão disciplinadas as reclamações relativas à prestação de serviços públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais sanções decorrem dos atos de improbidade administrativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos que causem prejuízo ao erário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem responde pelos danos causados a terceiros pelos agentes de prestadores de serviços públicos e quando há direito de regresso?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que regime jurídico o Município deve instituir para os servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que planos o Município deve instituir para organizar a carreira e a remuneração dos servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A quem a lei assegura isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais vantagens a lei ressalva em relação à isonomia de vencimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o conjunto de direitos trabalhistas previstos pela Constitu
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que caráter tem o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem contribui para o RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual objetivo deve ser preservado pelas contribuições ao RPPS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais benefícios são abrangidos pelo RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que hipótese o servidor será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei exige após concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para verificar a continuidade das condições?
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