FC897988 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC897989 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a idade mínima para aposentadoria voluntária da mulher?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a idade mínima para aposentadoria voluntária do homem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Além da idade, que requisito principal deve ser observado para a aposentadoria voluntária?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Os proventos de aposentadoria podem ser inferiores ao benefício mínimo do sistema previdenciário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o limite máximo aplicável aos proventos de aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de norma disciplinará as modalidades e requisitos das aposentadorias e pensões municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de norma estabelecerá as regras para cálculo de proventos de aposentadoria e de pensão por morte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais rubricas remuneratórias ficam excluídas do rol de benefícios do RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como serão pagos os benefícios excluídos do RPPS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem assume a responsabilidade financeira e orçamentária pelas rubricas excluídas do RPPS?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem faz jus ao abono de permanência no serviço público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o valor do abono de permanência devido ao servidor que permanece em atividade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Por quanto tempo o abono de permanência é devido ao servidor que permanece em atividade?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a idade mínima para aposentadoria do servidor do magistério do sexo feminino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a idade mínima para aposentadoria do servidor do magistério do sexo masculino?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição permite a aplicação do redutor constitucional de cinco anos para servidores do magistério?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que a lei estabelece sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais alterações provenientes da reforma previdenciária de 2019 foram referendadas para o RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que tipo de revogações da reforma de 2019 foram referendadas para o RPPS do Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o fundamento jurídico invocado para referendar as alterações do RPPS municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual condição de ingresso confere estabilidade ao servidor público municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Sob qual norma é assegurada a estabilidade do servidor público municipal nomeado em concurso público?
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