FC898012 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898013 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que procedimento administrativo de avaliação pode resultar na perda do cargo do servidor público municipal estável?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual categoria de agente público municipal fica sujeita às disposições constitucionais sobre exercício de mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que norma superior orienta o tratamento legal do servidor público municipal em exercício de mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual consequência constitucional comum incide sobre servidor público civil que passa a exercer mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: O que ocorre com o servidor que ocupa cargo em comissão ou função de confiança ao ser escolhido para um mandato eletivo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a base de cálculo do décimo terceiro salário garantido ao servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como a lei trata a remuneração do trabalho noturno em comparação ao diurno?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que benefício financeiro a lei assegura aos dependentes do servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a duração máxima da jornada normal de trabalho para servidores prevista pela lei?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que condições a lei admite a compensação de horários e a redução da jornada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual jornada é prevista para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como a lei trata a possibilidade de alterar a jornada de seis horas em turnos de revezamento?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito relativo ao descanso semanal é garantido ao servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é o adicional mínimo devido pelos serviços extraordinários prestados pelo servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que acréscimo mínimo é garantido nas férias anuais remuneradas do servidor?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a duração da licença à gestante assegurada ao servidor sem prejuízo do emprego e da remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: A licença à gestante pode ser concedida com prejuízo do emprego ou da remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito têm os servidores quanto à participação na gerência dos fundos e entidades para os quais contribuem?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser regulamentada a participação do servidor na gerência de fundos e entidades aos quais contribui?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito de reunião o servidor possui nos locais de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual limite a lei impõe ao exercício do direito de reunião nos locais de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que liberdade político-partidária é garantida ao servidor público?
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