FC898036 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC898037 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como a lei trata a proteção da remuneração do servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual conduta relativa à remuneração constitui crime segundo a disciplina legal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que licença relativa à paternidade é prevista para o servidor público?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como serão fixados os termos e a duração da licença-paternidade para servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que adicional de remuneração é previsto para atividades penosas, insalubres ou perigosas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deve ser disciplinado o pagamento do adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Como deverão ser estabelecidas jornadas diferenciadas por categoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que servidor público municipal tem direito a não ser impedido de exercer função de direção máxima em entidade representativa de classe
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que servidor público municipal tem direito a não ser impedido de atuar como conselheiro em entidade de fiscalização do exercício das p
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que vedação a lei estabelece quanto ao impedimento de servidor municipal que exerce direção ou conselho em entidades de classe ou de f
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que proteção quanto à remuneração a lei assegura ao servidor municipal que exerce direção ou conselho em entidade de classe ou de fisc
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Em que condição empresas, fundações, autarquias e sociedades de economia mista devem ter conselho representativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quais espécies de entidades devem dispor de conselho representativo no âmbito municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Qual é a composição do conselho representativo dessas entidades?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Quem exerce o direito de escolher os membros do conselho representativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que modalidade de votação é exigida para a escolha dos membros do conselho representativo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito têm os servidores em relação à elaboração e instituição do seu regime jurídico?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que participação é assegurada aos servidores na definição do plano de cargos e remuneração?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Que direito de participação é conferido aos servidores quanto ao Estatuto do Magistério Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Servidores da **administração pública direta** municipal têm direito ao vale-transporte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Servidores das **autarquias** municipais têm direito ao vale-transporte?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Mossoró, responda: Servidores das **fundações** públicas municipais têm direito ao vale-transporte?
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