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Flashcards para concursos de Direito Administrativo para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323137 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais normas devem ser observadas para participação de pessoa jurídica em consórcio em licitações?

IBADE · 2022

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FC323138 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que distingue a saída voluntária da exclusão em consórcios públicos?

IBADE · 2021

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FC323139 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a natureza jurídica que um consórcio público pode assumir quando atendidos os requisitos da legislação civil?

IBADE · 2020

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FC323140 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual(is) prática(s) previstas para o atendimento ao usuário quanto a custos, documentos e recebimento de requerimentos?

IBADE · 2022

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FC323141 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Como o cidadão formaliza uma solicitação de simplificação de serviço público no âmbito do Poder Executivo federal?

IBADE · 2020

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FC323142 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais os padrões de tratamento previstos na política de atendimento ao cidadão?

IBADE · 2021

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FC323143 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que significa manutenção do equilíbrio econômico‑financeiro de um contrato de serviço público?

IBADE · 2022

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FC323144 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é a natureza jurídica do controle na Administração Pública?

IBADE · 2024

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FC323145 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a diferença essencial entre controle interno e controle externo na administração pública?

IBADE · 2023

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FC323146 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quem exerce o controle externo da Administração Pública e quem o auxilia tecnicamente?

IBADE · 2023

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FC323147 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Por que o controle concentrado não integra as classificações das formas de controle da administração pública?

IBADE · 2023

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FC323148 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a característica essencial que distingue o controle administrativo dos controles legislativo e judicial?

IBADE · 2022

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FC323149 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o dever dos responsáveis pelo controle interno ao tomarem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade?

IBADE · 2020

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FC323150 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a finalidade do caráter repressivo das sanções administrativas?

IBADE · 2019

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FC323151 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual órgão tem competência privativa para proceder à tomada de contas do Chefe do Executivo quando as contas não forem apresentadas ao Congresso dentro do

IBADE · 2021

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FC323152 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O que estabelece a Teoria dos Motivos Determinantes sobre a motivação de atos administrativos discricionários?

IBADE · 2024

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FC323153 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual a função do Ministério Público no Mandado de Segurança?

IBADE · 2020

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FC323154 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual remédio constitucional protege direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública, exigindo prova pré-constituída?

IBADE · 2020

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FC323155 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Como se caracteriza a incompetência que torna nulo o ato administrativo?

IBADE · 2019

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FC323156 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: O que se entende por responsabilização objetiva da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública?

IBADE · 2020

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FC323157 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Em que elemento se fundamenta a responsabilização individual de dirigentes por atos ilícitos?

IBADE · 2019

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FC323158 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Qual é o regime de responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos à administração pública no âmbito civil e administrativo?

IBADE · 2019

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FC323159 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quando o aporte financeiro por pessoa jurídica configura ato lesivo à Administração Pública?

IBADE · 2020

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FC323160 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Controle da Administração, responda: Quais condutas de pessoa jurídica são consideradas atos lesivos quando envolvem vantagem indevida, financiamento de ilícitos, ocultação de beneficiários ou

IBADE · 2019

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