FC19261 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC19262 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência [...] da sede;
Ler resposta e comentário →FC19263 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: enviar ao Presidente da República a lista tríplice organizada pelos Tribunais [...] nos termos do ar. 25;
Ler resposta e comentário →FC19264 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: responder, sobre matéria [...], às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político;
Ler resposta e comentário →FC19265 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: requisitar a força [...] necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração
Ler resposta e comentário →FC19266 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior: tomar [...] outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral.
Ler resposta e comentário →FC19267 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A competência normativa regulamentar prevista no parágrafo único do art. 1º e no inciso IX do caput do art. 23 deste Código restringe-se a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo [...] ao Tribunal Superior Eleitoral tratar de mat
Ler resposta e comentário →FC19268 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: assistir às sessões do Tribunal [...] e tomar parte nas discussões;
Ler resposta e comentário →FC19269 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: exercer a ação pública e promovê-la até final, em [...] feitos de competência originária do Tribunal;
Ler resposta e comentário →FC19270 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: oficiar em [...] recursos encaminhados ao Tribunal
Ler resposta e comentário →FC19271 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: manifestar-se, [...], em todos os assuntos submetidos à deliberação do Tribunal, quando solicitada sua audiência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se ent
Ler resposta e comentário →FC19272 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis [...], especialmente quanto à sua aplicação uniforme em todo o País
Ler resposta e comentário →FC19273 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: requisitar [...], certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições;
Ler resposta e comentário →FC19274 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais [...];
Ler resposta e comentário →FC19275 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Compete ao Procurador Geral, como Chefe do Ministério Público Eleitoral: acompanhar, quando solicitado, o [...], pessoalmente ou por intermédio de Procurador que designe, nas diligências a serem realizadas.
Ler resposta e comentário →FC19276 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: mediante eleição, pelo voto secreto: de [...], dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
Ler resposta e comentário →FC19277 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: do juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal [...] de Recursos;
Ler resposta e comentário →FC19278 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão: por nomeação do Presidente da República de [...] de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Ler resposta e comentário →FC19279 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os [...] do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.
Ler resposta e comentário →FC19280 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. As atribuições do Corregedor Regio
Ler resposta e comentário →FC19281 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional serão eleitos por este dentre os três desembargadores do Tribunal de Justiça; o terceiro desembargador será o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral. No desempenho de suas atribuições
Ler resposta e comentário →FC19282 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de [...], aquele que for designado pelo Procurador Geral da República.
Ler resposta e comentário →FC19283 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Servirá como Procurador Regional junto a cada Tribunal Regional Eleitoral o Procurador da República no respectivo Estado e, onde houver mais de um, aquele que for designado pelo Procurador Geral da República. [...], serão as funções de Proc
Ler resposta e comentário →FC19284 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral