FC19501 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19502 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição [...], fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados.
Ler resposta e comentário →FC19503 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados. O edital será publicado na [...], nas capitai
Ler resposta e comentário →FC19504 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados. Do pedido de registro caberá, no prazo de [..
Ler resposta e comentário →FC19505 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados. [...], também, qualquer eleitor, com fundamen
Ler resposta e comentário →FC19506 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar imediatamente edital para ciência dos interessados. Havendo impugnação, o partido requerente do r
Ler resposta e comentário →FC19507 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: o militar que tiver menos de [...] anos de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo;
Ler resposta e comentário →FC19508 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: o militar em atividade com [...] ou mais anos de serviço ao se candidatar a cargo eletivo, será afastado, temporariamente, do serviço ativo, como agregado, para tratar
Ler resposta e comentário →FC19509 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: o militar não excluído e que vier a ser eleito será, no ato da [...], transferido para a reserva ou reformado.
Ler resposta e comentário →FC19510 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: O Juízo ou Tribunal que [...] o registro de militar candidato a cargo eletivo comunicará imediatamente a decisão à autoridade a que o mesmo estiver subordinado, cabend
Ler resposta e comentário →FC19511 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até [...] dias antes da eleição, observadas as formalidade
Ler resposta e comentário →FC19512 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar na mesma circunscrição candidato já por outro registrado, desde que o outro partido e o candidato o consintam por escrito até 10 (dez) dias antes da eleição, observadas as formalid
Ler resposta e comentário →FC19513 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até [...] meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de números a
Ler resposta e comentário →FC19514 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de número
Ler resposta e comentário →FC19515 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de número
Ler resposta e comentário →FC19516 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de número
Ler resposta e comentário →FC19517 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de número
Ler resposta e comentário →FC19518 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional, o Tribunal Superior Eleitoral, até 6 (seis) meses antes do pleito, reservará para cada Partido, por sorteio, em sessão realizada com a presença dos Delegados de Partido, uma série de número
Ler resposta e comentário →FC19519 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Pode qualquer candidato requerer, em petição [...] firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome.
Ler resposta e comentário →FC19520 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome. Desse fato, o presidente do Tribunal ou o juiz, conforme o caso, dará ciência imediata ao partido que tenha feito a inscrição, ao qu
Ler resposta e comentário →FC19521 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome. Nas eleições majoritárias, se o candidato vier a falecer ou renunciar dentro do período de [...] dias mencionados no parágrafo anter
Ler resposta e comentário →FC19522 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome. Considerar-se-á [...] o voto dado ao candidato que haja pedido o cancelamento de sua inscrição salvo na hipótese prevista no parágra
Ler resposta e comentário →FC19523 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Pode qualquer candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu nome. Nas eleições [...], ocorrendo a hipótese prevista neste artigo, ao substituto será atribuído o número anteriormente dado ao candidat
Ler resposta e comentário →FC19524 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral