FC19981 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
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FC19982 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
A distribuição do [...] recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.
Ler resposta e comentário →FC19983 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos [...], entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduais o
Ler resposta e comentário →FC19984 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19985 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19986 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19987 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19988 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19989 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos parciais, entre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para os Tribunais Regionais no caso de eleições municipais, e para o Tribunal Superior no caso de eleições estaduai
Ler resposta e comentário →FC19990 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza [...] e de falta de condição de elegibilidade.
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O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. A inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se for
Ler resposta e comentário →FC19992 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expe
Ler resposta e comentário →FC19993 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. O recurso de que trata este artigo deverá ser interposto no prazo de [...
Ler resposta e comentário →FC19994 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
No julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de direito constituem prejulgados para os demais casos, [...] se contra a tese votarem dois terços dos membros do Tribunal.
Ler resposta e comentário →FC19995 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior caberá, dentro de [...], recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
Ler resposta e comentário →FC19996 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Dos atos, resoluções ou despachos dos juizes ou juntas eleitorais [...] recurso para o Tribunal Regional.
Ler resposta e comentário →FC19997 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O recurso [...] de termo e será interposto por petição devidamente fundamentada, dirigida ao juiz eleitoral e acompanhada, se o entender o recorrente, de novos documentos.
Ler resposta e comentário →FC19998 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O recurso independerá de têrmo e será interposto por petição devidamente fundamentada, dirigida ao juiz eleitoral e acompanhada, se o entender o recorrente, de novos documentos. Se o recorrente [...] a coação, fraude, uso de meios de que tr
Ler resposta e comentário →FC19999 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, [...] vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos.
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Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos. A int
Ler resposta e comentário →FC20001 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos. Onde
Ler resposta e comentário →FC20002 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos. Nas z
Ler resposta e comentário →FC20003 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos. [...]
Ler resposta e comentário →FC20004 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral