FC20005 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Conteúdo aberto do FC Concursos
Flashcards para concursos de Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC20006 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos. Se o
Ler resposta e comentário →FC20007 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
No Tribunal Regional nenhuma alegação [...] ou nenhum documento poderá ser oferecido por qualquer das partes, salvo o disposto no art. 270.
Ler resposta e comentário →FC20008 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos serão distribuídos a um relator em [...] horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal.
Ler resposta e comentário →FC20009 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos serão distribuídos a um relator em 24 (vinte e quatro) horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal. Feita a di
Ler resposta e comentário →FC20010 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Os recursos serão distribuídos a um relator em 24 (vinte e quatro) horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal. Se a Procu
Ler resposta e comentário →FC20011 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se o recurso versar sobre coação, [...], uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator
Ler resposta e comentário →FC20012 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator
Ler resposta e comentário →FC20013 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator
Ler resposta e comentário →FC20014 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator
Ler resposta e comentário →FC20015 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator
Ler resposta e comentário →FC20016 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O relator [...] os autos à Secretaria no prazo improrrogável de 8 (oito) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser o caso incluído na pauta de julgamento do Tribunal.
Ler resposta e comentário →FC20017 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O relator devolverá os autos à Secretaria no prazo improrrogável de 8 (oito) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser o caso incluído na pauta de julgamento do Tribunal. Tratando-se de recurso contra a expedição de diploma, o
Ler resposta e comentário →FC20018 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O relator devolverá os autos à Secretaria no prazo improrrogável de 8 (oito) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser o caso incluído na pauta de julgamento do Tribunal. As pautas serão organizadas com um número de processos
Ler resposta e comentário →FC20019 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na sessão do julgamento, uma vez feito o relatório pelo relator, cada uma das partes poderá, no prazo [...] de dez minutos, sustentar oralmente as suas conclusões.
Ler resposta e comentário →FC20020 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Na sessão do julgamento, uma vez feito o relatório pelo relator, cada uma das partes poderá, no prazo improrrogável de dez minutos, sustentar oralmente as suas conclusões. Quando se tratar de julgamento de recursos contra a expedição de dip
Ler resposta e comentário →FC20021 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Realizado o julgamento, o relator, se [...], ou o relator designado para redigir o acórdão, apresentará a redação dêste, o mais tardar, dentro em 5 (cinco) dias.
Ler resposta e comentário →FC20022 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Realizado o julgamento, o relator, se vitorioso, ou o relator designado para redigir o acórdão, apresentará a redação dêste, o mais tardar, dentro em 5 (cinco) dias. O acórdão [...] uma síntese das questões debatidas e decididas.
Ler resposta e comentário →FC20023 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
Realizado o julgamento, o relator, se vitorioso, ou o relator designado para redigir o acórdão, apresentará a redação dêste, o mais tardar, dentro em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, se o Tribunal [...] de ser
Ler resposta e comentário →FC20024 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O acórdão, devidamente [...], será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial.
Ler resposta e comentário →FC20025 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O acórdão, devidamente assinado, será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial. Se o órgão oficial [...] o acórdão no prazo de 3 (três) dias, as partes serão intimadas pessoalmente e, se não forem encontradas
Ler resposta e comentário →FC20026 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
O acórdão, devidamente assinado, será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial. O disposto no parágrafo anterior aplicar-se-á a [...] de citação ou intimação.
Ler resposta e comentário →FC20027 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral
São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo [...].
Ler resposta e comentário →FC20028 · Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral