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Flashcards para concursos de Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC39032 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O Oficial de Justiça Paulo tem direito ao ressarcimento de suas diligências. Como será feito o crédito desse ressarcimento?

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FC39033 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O Oficial de Justiça Roberto foi designado para realizar uma diligência em um processo no Juizado Especial Criminal (JECRIM). O advogado da parte interessada, Sr. João, pergunta se ele precisa pagar por essa diligência. O que o Oficial de J

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FC39034 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O Oficial de Justiça Lúcia tem que realizar uma diligência em um processo onde o interessado é um adolescente em situação irregular. O pai do adolescente pergunta se ele precisa pagar por essa diligência. Qual deve ser a resposta da Oficial

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FC39035 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Em uma diligência na qual o Oficial de Justiça não se deslocou por uma distância superior a 15 quilômetros da sede do juízo, quantas cotas de ressarcimento ele receberá para diligências gratuitas?

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FC39036 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Como o Oficial de Justiça deve proceder para comprovar a quilometragem percorrida em uma diligência gratuita?

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FC39037 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o limite de cotas adicionais que um Oficial de Justiça pode receber ao utilizar-se da travessia por pedágio-rodoviário, balsa ou ferry-boat em uma diligência gratuita?

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FC39038 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Para antecipar o valor das despesas de diligências gratuitas, que porcentagem da arrecadação é igualmente dividida entre os oficiais de justiça que cumpriram mandados gratuitos no mês anterior?

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FC39039 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Em uma diligência gratuita, se o Oficial de Justiça se deslocar 40 quilômetros (só de ida) a partir da sede do juízo, quantas cotas de ressarcimento ele receberá?

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FC39040 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quando o Oficial de Justiça tem que pagar uma taxa de pedágio rodoviário, balsa ou ferry-boat para cumprir um mandado gratuito, qual é o acréscimo que ele receberá no ressarcimento?

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FC39041 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Nas Comarcas do Interior, quem é responsável por elaborar a tabela que define o número de cotas para ressarcimento das diligências em locais específicos?

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FC39042 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Se um mandado judicial necessita de duas diligências, sendo uma a 10 km e a outra a 25 km da sede do juízo, com base em qual distância será calculado o número de cotas de ressarcimento?

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FC39043 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Por quanto tempo os mapas mensais individuais de mandados gratuitos devem ser arquivados em cartório após a certificação de sua autenticidade?

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FC39044 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Se um mapa mensal referente a mandados gratuitos não for encaminhado à DICOGE no prazo estipulado, o que acontecerá ao pedido de ressarcimento se o atraso for superior a dois meses?

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FC39045 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Como é calculado o valor de cada cota referente aos mandados gratuitos?

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FC39046 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Até quando os escrivães judiciais devem enviar à DICOGE a relação/certidão completa dos oficiais de justiça que cumpriram mandados no mês anterior?

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FC39047 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quem é responsável por preencher os mapas mensais individuais de mandados gratuitos em cada vara ou setor?

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FC39048 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Em caso de necessidade de exame dos atos praticados, o que a Corregedoria Geral pode exigir dos oficiais de justiça?

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FC39049 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que é necessário para o ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça?

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FC39050 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quem deve ser informado pelo Ofício das Execuções Fiscais Municipais sobre processos em termos para a expedição de mandados em execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de São Paulo?

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FC39051 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o prazo para a Municipalidade de São Paulo depositar em conta judicial o valor das diligências após receber a informação sobre os mandados?

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FC39052 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Qual é o percentual de acréscimo feito no depósito para mandados que exijam mais de uma diligência?

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FC39053 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

O que pode acontecer ao oficial de justiça se ele não depositar o valor em favor da Municipalidade após ser intimado pelo juízo?

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FC39054 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quem é responsável pela função correcional relativa ao cumprimento de mandados e eficiência da SADM?

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FC39055 · Normas De Serviço Da Corregedoria Geral Da Justiça De São Paulo - NSCJSP (Provimento Nº 30/2013)

Quanto tempo a SADM tem para distribuir os mandados recebidos e efetuar a carga para o oficial de justiça?

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