FC23862 · Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Flashcards para concursos de Resolução nº 17/1999 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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Por quanto tempo o Líder pode encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário?
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O Líder pode registrar os candidatos do Partido ou Bloco Parlamentar para concorrer a quais cargos?
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O Líder pode indicar à Mesa os membros da bancada para compor o quê?
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Quem pode indicar Deputados para exercer a Liderança do Governo?
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Quantos Vice-Líderes compõem a Liderança do Governo?
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A Liderança da Minoria é composta de quantos Vice-Líderes?
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Quem indica o Líder da Minoria?
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Os Vice-Líderes da Minoria são indicados por quem?
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Os Vice-Líderes da Minoria devem ser de partidos que têm qual posição em relação ao Governo?
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O que podem constituir duas ou mais representações de Partidos?
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O Bloco Parlamentar recebe tratamento semelhante a qual entidade?
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O que acontece com as Lideranças dos Partidos que se coligam em Bloco Parlamentar?
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Qual é o mínimo de membros da Câmara para a formação de um Bloco Parlamentar?
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O que acontece se o desligamento de uma bancada resultar na perda do quorum para um Bloco Parlamentar?
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Qual é a duração da existência de um Bloco Parlamentar?
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Uma agremiação que se desvinculou de um Bloco Parlamentar pode integrar outro na mesma sessão legislativa?
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Uma agremiação pode fazer parte de dois Blocos Parlamentares ao mesmo tempo?
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Qual é o prazo para comunicar à Mesa sobre a formação do Bloco Parlamentar em relação às Comissões e ao 1º biênio de mandato da Mesa?
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E em relação ao 2º biênio de mandato da Mesa, qual é o prazo para comunicar a formação do Bloco Parlamentar?
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O que constitui a Maioria na Câmara dos Deputados?
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Como é definida a Minoria em relação ao Governo?
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Se nenhuma representação atingir a maioria absoluta, quem assume as funções da Maioria?
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