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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC88733 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial admite o exercício imediato da ampla defesa e do contraditório?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88734 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A denúncia anônima, por si só, impõe a instauração imediata do inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88735 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento dos autos de um inquérito policial impede a reabertura das investigações em caso de atipicidade penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88736 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a natureza do inquérito policial e qual sua finalidade principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88737 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial federal quando o indiciado estiver preso?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88738 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual a obrigação da autoridade policial ao tomar conhecimento de crime de ação penal pública incondicionada?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88739 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando a autoridade policial pode apreender objetos relacionados ao delito sem mandado judicial prévio?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88740 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Como se aplica o princípio do contraditório no inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88741 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em quais situações o inquérito policial pode tramitar sob sigilo?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88742 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O inquérito policial é considerado uma fase da ação penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88743 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial tem discricionariedade para decidir sobre diligências requeridas pelo indiciado no inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88744 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Em ações penais públicas condicionadas, em que momento a vítima deve formalizar a representação?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88745 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode decidir pelo arquivamento do inquérito policial de ofício?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC88746 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quando o arquivamento do inquérito gera coisa julgada material e impede reabertura?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88747 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento de inquérito policial com base em excludente de ilicitude gera coisa julgada material?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88748 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A autoridade policial pode realizar verificação preliminar da procedência de notícia de crime antes de instaurar o inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88749 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Quem preside o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88750 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual é a finalidade principal do inquérito policial no sistema de justiça criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88751 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O arquivamento judicial do inquérito, a pedido do Ministério Público, por atipicidade ou excludente de ilicitude, impede o desarquivament

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88752 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que garante ao investigado o direito à defesa durante o inquérito policial?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88753 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A participação de membro do Ministério Público na investigação impede automaticamente o oferecimento da denúncia?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88754 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o investigado está preso e quando está solto, e qual o marco inicial da contagem no caso

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88755 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: O que a autoridade policial pode fazer se surgirem elementos novos após o arquivamento do inquérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC88756 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP), responda: A ameaça é tipificada como crime de ação pública condicionada à manifestação de vontade do ofendido?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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