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Questões de concursos de Direito Tributário para Maranatha Assessoria

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542989 · Direito Tributário

Os tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a administração pública, manter sua estrutura e atender as necessidades da população. Enumere a

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543114 · Direito Tributário

Suponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado tributo. Considere as seguintes informações: - Data da ocorrência do fato gerador: 15/03/20

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543153 · Direito Tributário

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abs

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543210 · Direito Tributário

A obrigação tributária possui algumas exigências para sua constituição, desde sujeitos ativo e passivo, fato gerador e matéria tributária. Analise as afirmativas abaixo que tratam do sujeito passivo e domicílio tributário: I. Sujeito passiv

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543230 · Direito Tributário

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543295 · Direito Tributário

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543313 · Direito Tributário

No dia 10/12/2024 foi decidido pela anulação de um lançamento tributário devido a um vício formal. Considere as seguintes informações sobre o caso: - Data da ocorrência do fato gerador: 05/05/2023. - Data da efetivação do lançamento tributá

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543396 · Direito Tributário

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo

Maranatha Assessoria · 2025

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FC543407 · Direito Tributário

Certidão negativa de tributos é o documento pelo qual a autoridade administrativa atesta que o sujeito passivo está plenamente em dia com suas obrigações tributárias. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que a certidão emiti

Maranatha Assessoria · 2025

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