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Questões de concursos de Direito Urbanístico para IDESG

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652298 · Direito Urbanístico

Analise a definição a seguir: "Linha legalmente estabelecida como limitante entre o terreno e o logradouro para o qual faz frente." (Fonte: Lei Nº 5732, de 13 de janeiro 2017 institui o código de obras do município de Cariacica/ES) Com base

IDESG · 2025

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FC652299 · Direito Urbanístico

Considerando as responsabilidades atribuídas a cada parte envolvida em projeto e construção de edificações, a quem cabe acompanhar as etapas de aprovação de seus projetos junto ao órgão municipal competente?

IDESG · 2025

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FC652301 · Direito Urbanístico

No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade identificada, concedendo

IDESG · 2025

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FC652302 · Direito Urbanístico

A lei municipal nº 6.002/2019 dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos para edificações públicas novas ou reformas, municipais, estaduais e federais. Sobre tais procedimentos, analise as assertivas e julgue V,

IDESG · 2025

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FC652308 · Direito Urbanístico

A vistoria é procedimento técnico realizado pelo fiscal para avaliar o cumprimento da legislação aplicável e subsidiar decisões administrativas. As diligências complementares podem incluir medições, entrevistas, análises documentais e verif

IDESG · 2025

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FC653012 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, verificando-se qualquer infração às suas disposições, será expedida contra o infrator, notificação preliminar para que, no prazo de _______,

IDESG · 2024

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FC653013 · Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 761/1998, que institui as medidas de polícia administrativa a cargo do município, as infrações às suas disposições serão punidas com as seguintes penas, EXCETO:

IDESG · 2024

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FC653014 · Direito Urbanístico

Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:

IDESG · 2024

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FC653015 · Direito Urbanístico

A competência para fiscalizar atividades urbanas inclui a emissão de multas em casos de irregularidades. Sobre a aplicação de multas, considere as assertivas abaixo: I. As multas devem ser aplicadas somente após a concessão de um prazo para

IDESG · 2024

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