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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604102 · Direito Processual Penal Militar

A Lei de Processo Penal Militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão é mais estrita e, no segundo, que é

CESGRANRIO · 2006

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FC604103 · Direito Processual Penal Militar

O processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (Dec.-Lei nº 1002 de 21/10/1969) tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável. Se surg

CESGRANRIO · 2006

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FC604306 · Direito Processual Penal Militar

Em caso de inquérito policial militar instaurado para apurar crime de desacato a militar praticado por civil contra Tenente-Coronel da Aeronáutica em serviço, ocorrido dentro de unidade militar, o encarregado e o escrivão do inqué-rito deve

CESGRANRIO · 2009

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FC604313 · Direito Processual Penal Militar

Analise a afirmação abaixo. Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por dias e detid

CESGRANRIO · 2006

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FC604314 · Direito Processual Penal Militar

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

CESGRANRIO · 2006

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FC604377 · Direito Processual Penal Militar

Quais os dois princípios que regem a conduta do Ministério Público Militar no que se refere à propositura e condução da ação penal militar?

CESGRANRIO · 2009

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FC604380 · Direito Processual Penal Militar

Assinale a afirmação que está de acordo com as normas do Código de Processo Penal Militar.

CESGRANRIO · 2006

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FC604494 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, NÃO faz parte da competência da polícia judiciária militar:

CESGRANRIO · 2009

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FC604499 · Direito Processual Penal Militar

A competência do foro militar será, de regra, determinada pelo lugar da infração. Entretanto, os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão, norm

CESGRANRIO · 2006

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