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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para DIRENS Aeronáutica

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604552 · Direito Processual Penal Militar

Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, o Código de Processo Penal Militar determina a compreensão do termo “casa” para fins de se efetivar a busca domicilair corretamente. Diante do exposto, marque, a alternativa que completa corre

DIRENS Aeronáutica · 2018

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FC604564 · Direito Processual Penal Militar

Marque a alternativa que apresenta uma hipótese de medida preventiva e assecuratória não prevista no Código de Processo Penal Militar.

DIRENS Aeronáutica · 2012

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FC604609 · Direito Processual Penal Militar

Complete corretamente as lacunas da frase, referente ao art. 263 do Código de Processo Penal Militar. Art. 263. A menagem poderá ser concedida pelo _____________, nos crimes cujo_ da pena

DIRENS Aeronáutica · 2019

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FC604661 · Direito Processual Penal Militar

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à citação, intimação e notificação, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A citação a militar em situação de atividade ou a assemelhado far-se-á mediante requisiçã

DIRENS Aeronáutica · 2021

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FC604671 · Direito Processual Penal Militar

Sobre o disposto no Código de Processo Penal Militar, acerca das perícias e exames, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta. ( ) A perícia pode ter por ob

DIRENS Aeronáutica · 2025

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FC604702 · Direito Processual Penal Militar

No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que

DIRENS Aeronáutica · 2016

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FC604823 · Direito Processual Penal Militar

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Segundo o Código de Processo Penal Militar, das decisões definitivas ou com força de definitivas, unânimes ou não, proferidas pelo Tribunal, cabem embargos, que deverão

DIRENS Aeronáutica · 2015

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FC604824 · Direito Processual Penal Militar

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Estabelece o Código Penal Militar que a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de _____ dias. Recebida a apelação, será aberta vista dos autos,

DIRENS Aeronáutica · 2014

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FC604828 · Direito Processual Penal Militar

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Estabelece o Código Penal Militar que os recursos, em sentido estrito, serão interpostos no prazo de _______ dias.

DIRENS Aeronáutica · 2012

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