FC604068 · Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao disposto no Código de Processo Penal Militar, referente à lei de processo penal militar e à sua aplicação é incorreto afirmar que:
DIRENS Aeronáutica · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Penal Militar para DIRENS Aeronáutica
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FC604092 · Direito Processual Penal Militar
Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que
DIRENS Aeronáutica · 2016
Ler resposta e comentário →FC604094 · Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
DIRENS Aeronáutica · 2015
Ler resposta e comentário →FC604194 · Direito Processual Penal Militar
Informe Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que se afirma a seguir. O Inquérito Policial Militar, nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar,
DIRENS Aeronáutica · 2022
Ler resposta e comentário →FC604216 · Direito Processual Penal Militar
O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositur
DIRENS Aeronáutica · 2020
Ler resposta e comentário →FC604221 · Direito Processual Penal Militar
É correto afirmar que o Código de Processo Penal Militar dispõe que
DIRENS Aeronáutica · 2019
Ler resposta e comentário →FC604246 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, o inquérito poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público nos crimes de
DIRENS Aeronáutica · 2017
Ler resposta e comentário →FC604247 · Direito Processual Penal Militar
Conforme o disposto nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca o inquérito policial militar, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir O encarregado do inquérito
DIRENS Aeronáutica · 2017
Ler resposta e comentário →FC604252 · Direito Processual Penal Militar
Nos conformes do Código de Processo Penal Militar vigente, qual o prazo estipulado para conclusão de um Inquérito Policial Militar?
DIRENS Aeronáutica · 2016
Ler resposta e comentário →FC604263 · Direito Processual Penal Militar
Considere as afirmativas abaixo sobre o Inquérito Policial Militar e informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode
DIRENS Aeronáutica · 2015
Ler resposta e comentário →FC604289 · Direito Processual Penal Militar
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o Inquérito Policial Militar. A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, e
DIRENS Aeronáutica · 2012
Ler resposta e comentário →FC604304 · Direito Processual Penal Militar
O Sargento BRASIL, nomeado escrivão de um Inquérito Policial Militar em sua Unidade, e o Oficial encarregado do Inquérito necessitarão analisar os saques efetuados na conta bancária do indiciado a fim de efetuar as diligências necessárias à
DIRENS Aeronáutica · 2009
Ler resposta e comentário →FC604334 · Direito Processual Penal Militar
Como expresso no Código Penal Militar, a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar. Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a op
DIRENS Aeronáutica · 2023
Ler resposta e comentário →FC604362 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o disposto no artigo 79 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei nº 1002/69, acerca da denúncia, indique a opção que completa corretamente as lacunas da assertiva a seguir. A denúncia deverá ser oferecida se o acusado
DIRENS Aeronáutica · 2017
Ler resposta e comentário →FC604369 · Direito Processual Penal Militar
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de _____ dias, contados da data do recebimento dos autos para a
DIRENS Aeronáutica · 2014
Ler resposta e comentário →FC604409 · Direito Processual Penal Militar
Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar. I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos d
DIRENS Aeronáutica · 2021
Ler resposta e comentário →FC604415 · Direito Processual Penal Militar
O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de prime
DIRENS Aeronáutica · 2018
Ler resposta e comentário →FC604423 · Direito Processual Penal Militar
Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal
DIRENS Aeronáutica · 2014
Ler resposta e comentário →FC604442 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as questões atinentes à competência resolver-se-ão, tanto pela exceção própria, como pelo conflito positivo ou negativo. Analise as assertivas abaixo, sobre o conflito de competência. I. O c
DIRENS Aeronáutica · 2023
Ler resposta e comentário →FC604443 · Direito Processual Penal Militar
A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre a competência do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em
DIRENS Aeronáutica · 2023
Ler resposta e comentário →FC604446 · Direito Processual Penal Militar
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):
DIRENS Aeronáutica · 2022
Ler resposta e comentário →FC604462 · Direito Processual Penal Militar
Sobre as hipóteses de conexão-continência no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que há continência
DIRENS Aeronáutica · 2019
Ler resposta e comentário →FC604469 · Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 85 do Código de Processo Penal Militar, Decreto-lei 1002/69, a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a)
DIRENS Aeronáutica · 2017
Ler resposta e comentário →FC604546 · Direito Processual Penal Militar
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto Código de Processo Penal, referente à apreensão como medida preventiva e assecuratória. ( ) Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida
DIRENS Aeronáutica · 2021
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