Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Militar para IDECAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869468 · Legislação Militar

Define o Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (RDPM), que o comportamento policial-militar das praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Sobre tais disposições regulamentar

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869469 · Legislação Militar

Licença e a autorização para o afastamento temporário do serviço concedida ao policial-militar, obedecidas as disposições legais regulamentares (Estatuto da PMSC – Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983). A licença poderá ser: es

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869470 · Legislação Militar

Conforme fixado no Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983), são considerados dependentes do policial militar:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869471 · Legislação Militar

A Lei Estadual nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências, nos ensina que são manifestações essenciais do valor policial-militar as correta

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869472 · Legislação Militar

As RBMs, órgãos de execução e de nível tático da atividade fim do CBMSC, comandadas por coronéis da ativa pertencentes ao QOEMBM, subordinadas diretamente ao Subcomandante Geral e vinculadas aos órgãos de direção setorial nos assuntos de su

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869473 · Legislação Militar

Atualmente, fica instituído o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET) da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), nos termos do art. 24-I do Decreto-Lei Fede

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869474 · Legislação Militar

Define a Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB) que são órgãos de assessoramento, responsáveis por prestar assessoria, consultoria, recomendações, orientações técnicas e políticas, bem como por elaborar notas técnicas, com o o

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869475 · Legislação Militar

Em 2025, a Lei complementar estadual nº 880 instituiu o Serviço Militar Estadual Temporário (SEMET), que consiste no exercício de atividades específicas de interesse da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e do Corpo de Bombei

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869476 · Legislação Militar

Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não se cogitou de deserção, porém João de Deus permaneceu desaparec

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869477 · Legislação Militar

Assinale abaixo o único requisito previsto legalmente para o ingresso nos quadros temporários da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869478 · Legislação Militar

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869479 · Legislação Militar

Francisco, policial militar estadual com 05 (cinco) anos de efetivo serviço, requereu a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ao analisar o caso, o Comando Geral da Corporação concedeu a referida licença com prejuízo

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869480 · Legislação Militar

De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº 14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869481 · Legislação Militar

Considerando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual nº 1.601/2021), pode-se afirmar que a Ajudância-Geral será chefiada:

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →

FC869524 · Legislação Militar

Durante procedimento interno instaurado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, discutiu-se a legitimidade da precedência exercida por determinado militar estadual em relação aos demais integrantes da Corporação. No caso con

IDECAN · 2026

Ler resposta e comentário →