FC494799 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Complementar nº 123 de 2006, a qual trata das microempresas e empresas de pequeno porte.
FAUEL · 2017
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Questões de concursos de Legislação Tributária Federal para FAUEL
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FC494857 · Legislação Tributária Federal
A Lei Complementar n.º 123/2006 dispõe que a administração pública deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de um certo percentual do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequen
FAUEL · 2023
Ler resposta e comentário →FC518995 · Legislação Tributária Federal
A respeito do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, com base na Lei Complementar 123/2006, assinale a alternativa CORRETA.
FAUEL · 2023
Ler resposta e comentário →FC519003 · Legislação Tributária Federal
Com base na Lei Complementar 123/2006, que trata das microempresas e das empresas de pequeno porte, assinale a alternativa CORRETA.
FAUEL · 2020
Ler resposta e comentário →FC519273 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei nº. 4.864/1965, ficam isentos do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as edificações pré-fabricadas, tais como casas, hangares, torres e pontes. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir sobre a referida is
FAUEL · 2019
Ler resposta e comentário →FC519960 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre: I – os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras aut
FAUEL · 2024
Ler resposta e comentário →FC520086 · Legislação Tributária Federal
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, considere: I - A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço p
FAUEL · 2021
Ler resposta e comentário →FC520087 · Legislação Tributária Federal
Para os efeitos da Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade empresária que aufira, em um determinado ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), será considerada:
FAUEL · 2021
Ler resposta e comentário →FC520088 · Legislação Tributária Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, é denominado:
FAUEL · 2021
Ler resposta e comentário →FC520089 · Legislação Tributária Federal
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Complementar 123/2006.
FAUEL · 2021
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