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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FGV

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FC578259 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Suponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada gratificação, com base exclusivamente em lei local, sendo pacífica a jurisprudência daquela co

FGV · 2022

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FC578260 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, Antônia e Janaína travaram alentado debate a respeito da funcionalidade da sindicância disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 491/2010, de Santa Catarina. Maria defendia que a sindicância tem contornos exclusivamente investig

FGV · 2022

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FC600777 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais. Nesse cenário, con

FGV · 2025

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FC600778 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Lucas, Caio, Maria, Joana e Paula, formados em direito na Universidade Federal do Espírito Santo, serão nomeados para cargos públicos, respectivamente, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Jud

FGV · 2025

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FC600779 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde. Ne

FGV · 2025

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FC600780 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo d

FGV · 2025

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FC600796 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia. À luz do Código de Organização e de Procedim

FGV · 2025

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FC889113 · Direito Administrativo Estadual e do DF

A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário

FGV · 2026

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FC889114 · Direito Administrativo Estadual e do DF

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo. Nesse contexto, acerca das respons

FGV · 2026

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FC889115 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carla, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desejando aumentar sua renda mensal, realizou concurso público para o cargo de analista da autarquia estadual Alfa e para o cargo de advogada da socieda

FGV · 2026

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FC889116 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público. Nesse cenário, considerando as disp

FGV · 2026

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