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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FGV

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FC426966 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo para suas atividades funcionais. Nesse cenário, con

FGV · 2025

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FC426967 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Lucas, Caio, Maria, Joana e Paula, formados em direito na Universidade Federal do Espírito Santo, serão nomeados para cargos públicos, respectivamente, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Jud

FGV · 2025

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FC426995 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Acometido por grave doença, Caio, servidor público civil no âmbito do Estado do Espírito Santo, buscou informações – junto à legislação que trata sobre o regime jurídico a ele aplicável – sobre a licença para tratamento da própria saúde. Ne

FGV · 2025

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FC426996 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Ingo, servidor público estável, ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura de poder do Estado do Espírito Santo, almejava realizar uma viagem ao redor do mundo que teria longa duração. Por tal razão, decidiu requerer a

FGV · 2023

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FC427018 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo d

FGV · 2025

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FC427031 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, previstas na redação a

FGV · 2024

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FC427032 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, passou, no corrente exercício, de uma referência para a seguinte, na mesma classe. À luz do Regime Jurídico aplicável ao caso

FGV · 2024

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FC427059 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções,

FGV · 2024

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FC427074 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir: I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de repr

FGV · 2010

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FC427075 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:

FGV · 2010

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FC427087 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:

FGV · 2010

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FC427088 · Direito Administrativo Estadual e do DF

As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, nos casos de proceder de forma desidiosa e reincidência das faltas punidas com advertência são, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, re

FGV · 2010

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FC427089 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação à responsabilidade civil, penal e administrativa decorrente do exercício do cargo, emprego ou função pública, analise as afirmativas a seguir: I. O funcionário público, condenado na esfera criminal, poderá ser absolvido na esfer

FGV · 2010

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FC427097 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

FGV · 2010

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FC427099 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em relação à investidura do servidor público civil do Estado de Alagoas, o regime jurídico único instituído pela Lei Estadual nº 5.247/91 estabelece que:

FGV · 2018

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FC427100 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, foi aposentado por invalidez. Ocorre que, seis meses depois, foi realizada perícia por junta médica oficial, que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria.

FGV · 2018

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FC427101 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o texto a seguir. É forma de reorganização de cargos e carreiras, de reestruturação e realocação de servidores, de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou Instituição do me

FGV · 2018

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FC427104 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº

FGV · 2018

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FC427105 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas poderá ausentar-se do serviço, conforme autoriza o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, por:

FGV · 2018

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FC427106 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Leia o fragmento a seguir. Denomina-se direito de ________ aquele que possui o servidor de requerer aos _ _ em defesa de direito ou interesse ______. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.

FGV · 2018

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FC427110 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado. De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o R

FGV · 2018

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FC427111 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, lotada em determinada Vara Cível da Capital, até então com sua folha de assentamentos funcionais imaculada, opôs resistência injustificada ao andamento de certo processo

FGV · 2018

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FC427112 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assin

FGV · 2018

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FC427113 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo

FGV · 2018

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