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Questões de concursos de Direito Administrativo Estadual e do DF para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427114 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Com relação à revisão de processo disciplinar, analise as afirmativas a seguir. I. Pode ser arguida a qualquer tempo, unicamente pelo servidor que foi punido, apenas para justificar sua inocência ou abrandar a pena que lhe foi aplicada. II.

FGV · 2018

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FC427118 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Rodrigo, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, foi eleito presidente do sindicato dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 5.247/91, Rodrigo:

FGV · 2018

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FC427133 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à at

FGV · 2024

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FC427134 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Segundo as disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir: I. Reintegração é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsist

FGV · 2024

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FC427143 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de assistente técnico-administrativo do Ministério Público da Bahia, foi aposentado por invalidez, no ano de 2016. Ocorre que, no ano de 2017, os motivos determinantes de sua aposenta

FGV · 2017

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FC427146 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Rafael, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, foi demitido. Inconformado, ajuizou ação judicial e obteve a anulação de sua demissão, porque não foram observados o contraditório e a ampla defesa no curso do processo administra

FGV · 2015

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FC427147 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estad

FGV · 2015

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FC427148 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face d

FGV · 2015

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FC427151 · Direito Administrativo Estadual e do DF

No que diz respeito à movimentação funcional dos servidores públicos civis do estado, a Lei Estadual n. 6.677/94 dispõe que

FGV · 2014

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FC427152 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista a disciplina da Lei nº 6.677/94 sobre a posse do servidor. I. A posse apenas ocorre mediante a presença do nomeado. II. O prazo para a posse será de 30 dias da data da publicação do ato de nom

FGV · 2014

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FC427153 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Conforme dispõe a Lei nº 6.677/94, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório, período no qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. Durante o referido

FGV · 2014

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FC427156 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Assinale a afirmativa INCORRETA a respeito do regime jurídico do servidor público.

FGV · 2010

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FC427173 · Direito Administrativo Estadual e do DF

José, servidor da Justiça Estadual da Bahia, ocupante de cargo efetivo, requereu sua remoção da Comarca de Salvador para a Comarca de Vitória da conquista. Seu pleito foi indeferido pelo órgão competente, sob a alegação de prejuízo à contin

FGV · 2015

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FC427176 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei nº 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC427181 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude

FGV · 2024

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FC427183 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora pública civil do Estado da Bahia, no mês passado, permaneceu trabalhando na repartição pública na qual está lotada, pelo período de duas horas a mais por dia, após seu horário regular de expediente (das 18 às 20h), desempen

FGV · 2017

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FC427184 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de adicional por serviço extraordinário, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia prevê que:

FGV · 2015

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FC427187 · Direito Administrativo Estadual e do DF

João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais. Nesse cenário, considerando as dispo

FGV · 2024

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FC427190 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Maria, servidora pública estável do Estado da Bahia, deu entrada no departamento de recursos humanos em requerimento de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, para acompanhar sua avó, acometida de doença grave, conf

FGV · 2017

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FC427191 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de licença ao servidor, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/94) dispõe que a licença:

FGV · 2015

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FC427192 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com a Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é cabível licença ao servidor:

FGV · 2015

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FC427193 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir. I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do padrasto ou da madrasta. II. Somente será deferida se a assistência

FGV · 2014

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FC427197 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Em matéria de frequência ao serviço e cumprimento da carga horária, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94) estabelece que poderá:

FGV · 2015

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FC427198 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar‐se do serviço I. por 1 (um) dia, para doação de sangue. II. por 1 (um) dia, para alistamento eleitoral. III. por 8 (oito) dias consecu

FGV · 2014

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