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Questões de concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC884489 · Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as assertivas abaixo segundo sua veracidade, e assinale a alternativa CORRETA: I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sin

CRS (PM MG) · 2021

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FC884490 · Direito Constitucional

Observe a reportagem abaixo: “O congressista constituinte de 1988 [...] resolveu dar aos órgãos policiais um tratamento de natureza constitucional, e ao mesmo tempo buscou delimitar as atividades que devem ser desenvolvidas pelas forças de

CRS (PM MG) · 2020

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FC884491 · Direito Constitucional

Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.

CRS (PM MG) · 2018

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FC884492 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2017

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FC884493 · Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA. Quanto à segurança pública que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, podemos afirmar que:

CRS (PM MG) · 2016

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FC884494 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC884495 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2021

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FC884496 · Direito Constitucional

A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social. Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca da

CRS (PM MG) · 2019

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FC884497 · Direito Constitucional

“No Japão, considerado modelo de desenvolvimento, os jovens representam 42,6% dos infratores, e a idade de imputabilidade penal é de 20 anos” (Revista Transformação – Visão Mundial, p. 05 - Setembro de 2004) De acordo com o previsto na Cons

CRS (PM MG) · 2008

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FC884498 · Direito Constitucional

A Lei n. 9.099/95, em seu artigo 90-A, vedou expressamente a aplicação de seus dispositivos no âmbito da Justiça Militar. Entretanto, um Juiz de Direito do Juízo Militar, a despeito da vedação legal aplicou dispositivos desta lei ao process

CRS (PM MG) · 2015

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FC884499 · Direito Constitucional

Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC884500 · Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA. Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

CRS (PM MG) · 2013

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