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Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios para IAUPE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC907845 · Legislação Tributária dos Municípios

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

IAUPE · 2024

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FC907846 · Legislação Tributária dos Municípios

À luz do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), analise as assertivas abaixo: I. Havendo previsão contratual expressa, o locatário pode ser obrigado pelo pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade

IAUPE · 2024

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FC907847 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme prescreve o Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto à imunidade ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):

IAUPE · 2024

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FC907848 · Legislação Tributária dos Municípios

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), assinale a alternativa INCORRETA quanto ao fato gerador do Imposto sobre a Transmissão “Inter vivos” de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos

IAUPE · 2024

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FC907849 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme a Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, não constitui hipótese que autoriza o Procurador-Geral do Município a dispensar a propositura de ações e a interposição de recursos, assim como autorizar o reconhecimento da pro

IAUPE · 2024

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FC907850 · Legislação Tributária dos Municípios

Nos termos da Lei ordinária n. 6161/2021, do Município de Olinda, assinale a assertiva incorreta em relação a compensação de créditos tributários:

IAUPE · 2024

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FC907851 · Legislação Tributária dos Municípios

Analise as assertivas abaixo sobre a transação em matéria tributária: I. Tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, resta absolutamente vedada a transação em matéria tributária. II. O termo de transação, após assinado, indepen

IAUPE · 2024

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FC907852 · Legislação Tributária dos Municípios

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), o imposto sobre a transmissão de bens inter vivos (ITBI) não será restituído

IAUPE · 2024

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FC907853 · Legislação Tributária dos Municípios

O Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997) prevê a possibilidade de cobrança de taxa pelo exercício do comércio ou atividade eventual, ambulante ou por evento especial. Assinale a alternativa INCORRETA e

IAUPE · 2024

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FC907854 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

IAUPE · 2024

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