FC39857 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
[...] cônjuges serão necessariamente citados para a ação: resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles;
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC39858 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: fundada em dívida contraída por [...] cônjuges a bem da família;
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Ler resposta e comentário →FC39859 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre [...] de um ou de ambos os cônjuges.
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Ler resposta e comentário →FC39860 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu [...] nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
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Ler resposta e comentário →FC39861 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Aplica-se o disposto neste artigo [...] comprovada nos autos.
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Ler resposta e comentário →FC39862 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido [...] quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
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Ler resposta e comentário →FC39863 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, [...] o processo.
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Ler resposta e comentário →FC39864 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, [...]: a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
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Ler resposta e comentário →FC39865 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Estado e o Distrito Federal, [...];
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Ler resposta e comentário →FC39866 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador [...]
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Ler resposta e comentário →FC39867 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a autarquia e a fundação de direito público, por [...];
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. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a massa falida, pelo administrador [...];
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. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a herança jacente ou vacante, por seu [...];
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Ler resposta e comentário →FC39870 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o espólio, pelo [...];
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Ler resposta e comentário →FC39871 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus [...];
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Ler resposta e comentário →FC39872 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a sociedade e a associação irregulares [...], pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
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Ler resposta e comentário →FC39873 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: a pessoa jurídica [...], pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
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Ler resposta e comentário →FC39874 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o condomínio, pelo administrador [...].
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Ler resposta e comentário →FC39875 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido [...] no processo no qual o espólio seja parte.
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Ler resposta e comentário →FC39876 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A sociedade ou associação sem personalidade jurídica [...] opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
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Ler resposta e comentário →FC39877 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O gerente de filial ou agência [...] autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
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Ler resposta e comentário →FC39878 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante [...] firmado pelas respectivas procuradorias.
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Ler resposta e comentário →FC39879 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A representação [...] do Município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, c
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Ler resposta e comentário →FC39880 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz [...] o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
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