FC39881 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: o processo será [...], se a providência couber ao autor;
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Flashcards para concursos para VADE MECUM
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FC39882 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: o [...] será considerado revel, se a providência lhe couber;
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Ler resposta e comentário →FC39883 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Descumprida a determinação, caso o processo esteja [...]: o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
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Ler resposta e comentário →FC39884 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. ... § 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante
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Ler resposta e comentário →FC39885 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
De acordo com o § 2º, quais medidas o relator pode tomar em caso de descumprimento de uma determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior?
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Ler resposta e comentário →FC39886 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: I - expor os fatos em juízo conforme a [...];
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Ler resposta e comentário →FC39887 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: II - [...] pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de funda
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Ler resposta e comentário →FC39888 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à d
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Ler resposta e comentário →FC39889 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza [...], e não criar embara
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Ler resposta e comentário →FC39890 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial o
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Ler resposta e comentário →FC39891 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VI - não praticar inovação [...] no estado de fato de bem ou direito litigioso.
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Ler resposta e comentário →FC39892 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder [...]
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Ler resposta e comentário →FC39893 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz [...] qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça.
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Ler resposta e comentário →FC39894 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até [...] por cento do valor da c
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Ler resposta e comentário →FC39895 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
o Não sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista no § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou, e sua execução observará o procedimento da execução [...], r
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Ler resposta e comentário →FC39896 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
A multa estabelecida no § 2º poderá ser fixada [...] da incidência das previstas nos arts. 523, § 1º , e 536, § 1º .
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Ler resposta e comentário →FC39897 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no § 2º poderá ser fixada em até [...] vezes o valor do salário-mínimo.
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Ler resposta e comentário →FC39898 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Aos advogados públicos ou privados e aos membros da Defensoria Pública e do Ministério Público [...] o disposto nos §§ 2º a 5º, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão de classe ou corregedoria, ao qu
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Ler resposta e comentário →FC39899 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Reconhecida violação ao disposto no inciso VI, o juiz determinará o restabelecimento do estado anterior, [...], ainda, proibir a parte de falar nos autos até a purgação do atentado, sem prejuízo da aplicação do § 2º.
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Ler resposta e comentário →FC39900 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
O representante judicial da parte [...] ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
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Ler resposta e comentário →FC39901 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
É [...] às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.
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Ler resposta e comentário →FC39902 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de [...].
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Ler resposta e comentário →FC39903 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do [...], determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da pa
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Ler resposta e comentário →FC39904 · Lei Nº 13.105/15 Código de Processo Civil
Responde por [...] aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
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