FC621529 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC621530 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual modalidade de garantia aceita consiste em fiança bancária?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual modalidade de garantia aceita consiste na vinculação de parcelas do preço de bens
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual modalidade de garantia aceita consiste em alienação fiduciária de bens móveis?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: No Regulamento da Previdência Social, qual modalidade de garantia aceita consiste em penhora?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual o valor mínimo exigido para a garantia segundo o Regulamento da Previdência Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que critério deve ser observado em qualquer caso quanto ao valor dos bens indicados como garantia?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem estabelece os critérios para avaliação do valor de mercado dos bens indicados como garantia?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como deve ser concedida, segundo o Regulamento da Previdência Social, a autorização do órgão competente quando o instrumento
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais modalidades de pagamento do débito da empresa são abrangidas pela exigência de interveniência para autorização do instr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que vínculo entre o pagamento e as obrigações da empresa caracteriza a necessidade de autorização com interveniência?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Como será dada a autorização para lavratura de instrumento quando a garantia oferecida pelo devedor não tem relação com o bem
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais entes federativos estão sujeitos à exigência de inexistência de débito perante o Instituto Nacional do Seguro Social pr
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual condição é necessária para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam transferências do Fundo de Participação do
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual condição é exigida para que Estados, Distrito Federal e Municípios possam celebrar acordos, contratos, convênios ou ajus
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual condição é exigida para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam empréstimo, financiamento, aval ou subvenção
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que comprovantes de recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social devem apresentar Estados, Distrito
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais entes federativos são obrigados a apresentar comprovação de pagamento da parcela mensal relativa a débitos parcelados c
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que comprovação é exigida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação aos parcelamentos de débitos com o Ins
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quem pode apresentar denúncia contra a empresa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação constitui motivo de denúncia quando a empresa deixa de encaminhar a Guia da Previdência Social ao sindicato?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação constitui motivo de denúncia quando a empresa não afixa a Guia da Previdência Social no quadro de horário?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que situação constitui motivo de denúncia quando há divergência entre os valores informados pela empresa e pelo INSS?
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