FC621577 · Direito Previdenciário
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Flashcards para concursos de Direito Previdenciário
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FC621578 · Direito Previdenciário
De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual lei disciplina os termos para o repasse das contribuições do Plano de Seguridade Social do Servidor Público ao INSS?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual redução percentual das alíquotas de contribuição previdenciária prevista para contratos de trabalho por prazo determinad
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A partir de que data passou a vigorar a redução das alíquotas para contratos de trabalho por prazo determinado prevista pela
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Por quanto tempo, em meses, vigora a redução de 50% das alíquotas aplicável aos contratos de trabalho por prazo determinado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A redução de 50% das alíquotas aplica-se a que modalidade de contrato de trabalho?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual lei estabelece a redução das alíquotas de contribuição previdenciária para contratos de trabalho por prazo determinado?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual é a obrigação da empresa em relação à folha de pagamento dos trabalhadores contratados com base na Lei nº 9.601/1998?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: De que forma a empresa deve agrupar os trabalhadores contratados com base na Lei nº 9.601/1998 na folha de pagamento?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que forma formal deve observar a empresa ao elaborar a folha de pagamento dos trabalhadores contratados com base na Lei nº 9.
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que remuneração o Instituto Nacional do Seguro Social pode cobrar pela arrecadação e fiscalização de contribuições devidas a
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Quais são as origens das contribuições para que o INSS possa arrecadá-las e fiscalizá-las?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que contribuições são abrangidas quando compartilham a mesma base de cálculo utilizada para as contribuições incidentes sobre
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A que regime de prazos, condições, sanções e privilégios as contribuições arrecadadas pelo INSS ficam sujeitas?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual órgão é responsável por divulgar trimestralmente a lista atualizada dos devedores com débitos inscritos na Dívida Ativa
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Com que periodicidade o Instituto Nacional do Seguro Social deve divulgar a lista atualizada dos devedores com débitos inscri
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A lista divulgada pelo INSS deve referir-se a débitos inscritos na Dívida Ativa relativos a que espécie de tributos?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que relatório deve acompanhar a lista trimestral de devedores divulgada pelo INSS?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: A quais órgãos e entidades o INSS deve encaminhar o relatório circunstanciado que acompanha a lista de devedores?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Para quais fins constitucionais e legais o relatório circunstanciado deve ser encaminhado aos órgãos e registros públicos?
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Que instrumento de cooperação o Ministério da Previdência e Assistência Social está autorizado a firmar com estados, com o Di
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: Qual a finalidade dos convênios que o Ministério da Previdência e Assistência Social pode firmar com estados, com o Distrito
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De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Decreto nº 3.048/1999 Regulamento da Previdência Social, responda: De acordo com o Regulamento da Previdência Social, quando deve ser feito o recolhimento das contribuições previdenciárias dec
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