FC61686 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Ministérios Públicos
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC61687 · Legislação Específica dos Ministérios Públicos
De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 3º O Programa de Integridade do MPU tem os seguintes eixos fundamentais de atuação: I - Gestão e Governança, composto de
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 3º O Programa de Integridade do MPU tem os seguintes eixos fundamentais de atuação: I - Gestão e Governança, composto de
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. Art. 4º São elementos fundamentais que devem nortear o Programa de Integridade do MPU: I - governança pública; II - trans
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 5º Fica instituído o Comitê de Integridade do MPU, colegiado de caráter {{c1::permanente}}, com atribuições relativas à e
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 5º Fica instituído o Comitê de Integridade do MPU, colegiado de caráter permanente, com atribuições relativas à efetivaçã
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 6º Compete ao {{c1::Coordenador}} do Comitê de Integridade do MPU: I - convocar, presidir e dirigir as reuniões do colegi
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 9º Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e pela ESMPU, terão vigência de {{c1::2 (dois)}} anos,
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 9º Os planos de integridade, a serem elaborados pelos ramos do MPU e pela ESMPU, terão vigência de 2 (dois) anos, devendo
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 10. Compete ao {{c1::Comitê de Integridade do MPU}} dirimir dúvidas relativas à aplicação deste Programa.
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 11. Cada ramo do MPU e a ESMPU, observados os termos desta Portaria, deverão instituir comissão para elaborar o seu respe
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada {{c1::3 (três)}} meses e, extraordina
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 247/2023 - Institui o programa de integridade do Ministério Público da União: Art. 8º O Comitê de Integridade do MPU reunir-se-á, em caráter ordinário, uma vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 1º Este Código de Ética e de Conduta estabelece os princípios e as normas de conduta ética aplicáveis aos servidores do Ministér
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 2º Este Código tem por objetivo: I. tornar claras e explícitas as normas de {{c1::ética e de conduta}} que regem os servidores e
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 3º Os {{c1::princípios}} e valores fundamentais deste Código são: I. Legalidade: garantia de que toda atuação da Administração s
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 3º Os princípios e valores fundamentais deste Código são: I - . {{c1::Legalidade}}: garantia de que toda atuação da Administraçã
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 4º São compromissos de conduta ética: I. atender demandas com postura ética e de modo imparcial, probo e efetivo, sendo vedada q
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 4º São compromissos de conduta ética: I. atender demandas com postura ética e de modo imparcial, probo e efetivo, sendo vedada q
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 5º Aos servidores do MPU e da ESMPU é vedado: I. ser conivente com erro ou infração a este Código ou ao Código de Ética de sua c
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De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 98/2017 - Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União: Art. 5º Aos servidores do MPU e da ESMPU é vedado: I. ser conivente com erro ou infração a este Código ou ao Código de Ética de sua c
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