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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC645107 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quando se inicia o prazo decadencial para lançamento de ofício do ITCMD sobre doação de bem móvel?

FGV · 2026

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FC645112 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a consequência da alienação do único imóvel pelo devedor após a inscrição do crédito em dívida ativa?

FGV · 2026

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FC645114 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: A autoridade fiscal pode requisitar informações sigilosas de instituições financeiras, juntas comerciais e cartórios sem prévia autoriz

FGV · 2026

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FC645115 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: É permitida a divulgação em rede social, por servidor da Fazenda, de informações obtidas no exercício do cargo sobre a situação econômi

FGV · 2026

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FC645116 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A integralização de bem por pessoa física em capital social gera incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital?

FGV · 2026

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FC645117 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual Estado é competente para cobrar o IPVA de veículo pertencente a pessoa jurídica: o do licenciamento ou o do domicílio/sede.

FGV · 2026

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FC645124 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a correr o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução fiscal garantida por fiança bancária?

FGV · 2026

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FC645129 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a cobrança de taxa é constitucional na vistoria prévia, e quando é vedada para policiamento em evento privado e para

FGV · 2026

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FC645131 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Os honorários advocatícios sucumbenciais têm preferência sobre créditos tributários e existe hierarquia entre créditos trib

FGV · 2026

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FC645133 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O ISS integra a base de cálculo da CPRB?

FGV · 2026

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FC645134 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Qual é o limite da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóvel?

FGV · 2026

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FC645135 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: O protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa é admissível e interrompe a prescrição para ajuizamento da execução fi

FGV · 2026

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