FC56098 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Por que é inconstitucional que lei federal conceda isenção de tributos estaduais?
FGV · 2024
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para FGV
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FC56099 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (CF/1988 e CTN), responda: O ITBI incide sobre a transmissão de bens para integralização do capital social?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Impostos Federais, responda: Como deve ser tratada a duração de um imposto extraordinário de guerra instituído pela União?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda: Se um município firmar convênio para fiscalizar e arrecadar o ITR, que percentual do produto arrecadado lhe caberá?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN), responda: Cláusulas contratuais podem exonerar coproprietários da responsabilidade pelo IPTU?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda: A incidência do IRPF depende da denominação atribuída a uma verba remuneratória?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56569 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Sindicatos de empregadores têm imunidade tributária sobre renda, patrimônio ou serviços?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56570 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN), responda: Que forma legal é exigida para instituir empréstimo compulsório e quando ela se aplica?
FGV · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: O que caracteriza a validade do protesto da Certidão de Dívida Ativa?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56721 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A apresentação de consulta tempestiva impede a cobrança de juros, multa e medidas de garantia enquanto estiver pendente?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56722 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: O Poder Executivo pode majorar por decreto a alíquota do imposto de importação e fazê-la vigorar imediatamente?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56723 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O que o decreto do prefeito pode fazer em relação ao valor do IPTU?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56724 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A contribuição para custeio do regime próprio pode ter alíquotas progressivas segundo o valor da base de contribuição?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56725 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Por que a analogia não pode criar novas hipóteses de incidência tributária?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56876 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Capacidade Tributária (art. 126 do CTN), responda: A capacidade tributária de um titular do domínio depende de sua capacidade civil?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56877 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: A taxa de licenciamento pode ser calculada com base no capital social da empresa?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56878 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é o marco inicial para a contagem do prazo dos embargos à execução fiscal?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56879 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN), responda: Quando cabe a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CEPEN)?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC56880 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual medida judicial é adequada para anular um lançamento tributário e excluir o débito quando se alega imunidade tributária?
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC64785 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Taxas (CF/1988 e CTN), responda: A base de cálculo das taxas pode ser o capital social das empresas?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64786 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda: Que autorização é exigida para a concessão de crédito presumido de ICMS?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64787 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Demais Temas sobre Processo Tributário, responda: Qual a função da ação declaratória quanto à destinação de recursos e aos efeitos tributários?
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64788 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN), responda: Qual modalidade de lançamento permite que o contribuinte declare, calcule e pague o tributo, sujeita à homologaç
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC64789 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Em um Território Federal dividido em Municípios, a quem pertencem os impost
FGV · 2024
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