FC42541 · Estatutos
Art. 38. Parágrafo único - O [...] de cada Poder ou entidade determinará o imediato aproveitamento do servidor em disponibilidade, em vaga que vier a ocorrer.
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Flashcards para concursos de Estatutos
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FC42542 · Estatutos
Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por [...].
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Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 1º - A disponibilidade limitar-se-á a [...] servidor
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Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 2º - Além dos [...] servidores, para cada 20 (vinte)
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Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 3º - A disponibilidade terá duração igual à do manda
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Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 4º - O servidor não poderá ser relotado ou removido
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Art. 39. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo por doença comprovada por junta médica oficial. § 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará
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Art. 41. [...] é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.
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Art. 41. Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250. Parágrafo úni
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Art. 42. [...] é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
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Art. 42. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único - Encontrando-se provido o cargo,
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Art. 43. [...] é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
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Art. 43. Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
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Art. 44. A vacância do cargo decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - aposentadoria; IV - [...].
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Art. 46. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou [...].
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Art. 46. Parágrafo único - A [...] será aplicada: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
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Art. 47. A exoneração do servidor ocupante de cargo de provimento [...] dar-se-á a seu pedido ou a juízo da autoridade competente.
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Art. 48. A [...] será aplicada como penalidade.
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Art. 49. [...] é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de acordo com o interess
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Art. 49. § 1º - A relotação dar-se-á, [...], para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de organização, extinção ou criação de órgãos ou entidades.
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Art. 49. § 2º - Nos casos de extinção de órgãos ou entidades, os servidores estáveis que não puderam ser [...], na forma deste artigo ou por outro óbice legal, serão colocados em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos artigos
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Art. 50. [...] é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
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Art. 50. § 1º - Dar-se-á [...] a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente, condicionado à comprovação por junta médica oficial, hipótese em que, excepcionalmente, será dispensada a e
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Art. 50. § 3º - Fica assegurada ao servidor, a fim de acompanhar o [...], preferência na remoção para o mesmo local em que o outro for mandado servir.
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